ADUFPA - Ordem de melhorias no Barros Barreto não foi cumprida, diz MPF

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Publicado em 07/05/2014

Ordem de melhorias no Barros Barreto não foi cumprida, diz MPF

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Justiça Federal pedido para que a União e as secretarias de saúde de Belém e do Estado do Pará sejam obrigados a provar o cumprimento de decisão judicial de 2013 que determinou a adoção de medidas urgentes para regularizar o tratamento dos pacientes portadores de fibrose cística no Estado, no Hospital Universitário João de Barros Barreto (HUJBB), referência no tratamento da doença no Estado.

O pedido à Justiça foi encaminhado nesta segunda-feira, 5 de maio. A Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Melina Alves Tostes, solicitou à 2ª Vara Federal em Belém que determine um prazo de cinco dias para que as secretarias de saúde e a União apresentem provas do atendimento à decisão judicial.

“É necessário salientar que a decisão liminar jamais teria sido cumprida, desde sua edição, ainda no ano de 2013, o que demonstra a urgência do pedido e o descaso do poder público em relação ao determinado pela Justiça Federal”, ressalta o pedido assinado pela procuradora da República.

Decisão desrespeitada
A decisão liminar, em caráter de urgência, foi publicada em outubro do ano passado. A Justiça Federal determinou que a União, o Estado do Pará e o município de Belém deveriam disponibilizar, de forma regular, o tratamento aos pacientes portadores de fibrose cística do Pará. O MPF havia denunciado falta de material para exames e medicamentos no HUJBB.

Na liminar, a juíza federal Hind Kayath responsabilizou a União pelo fornecimento, ao HUJBB, de todos os medicamentos, alimentos, exames de rotina, consultas e acompanhamento clínico necessários ao tratamento dos pacientes portadores da doença. Também segundo a liminar, o Estado e o município devem disponibilizar exames de rotina aos pacientes das redes estadual e municipal conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a ação civil pública do MPF, as denúncias apresentadas por pacientes apontaram que os órgãos responsáveis pelo SUS não estariam fornecendo o tratamento devido aos pacientes portadores da enfermidade no HUJBB. Uma das denunciantes afirmou que o controle de infecções nos pacientes não vinha sendo realizado havia aproximadamente um ano e os medicamentos necessários ao tratamento contínuo dos pacientes não vinham sendo fornecidos com regularidade, o que teria causado a morte de uma criança portadora da doença.

A fibrose cística é uma doença genética crônica que afeta diversos órgão principalmente os sistemas respiratórios e digestivos. Os portadores da doença precisam de acompanhamento médico constante, realização de exames periódicos e fornecimento de medicamentos indicados de acordo com os exames específicos. Na decisão liminar, a juíza federal Hind Kayath havia estabelecido multa diária no valor de R$ 5 mil em caso de descumprimento das determinações.

Quem sofre de cálculo renal e procura o Hospital Universitário Barros Barreto, em Belém, se depara com o aparelho usado no tratamento parado há mais de um ano por falta de manutenção. 

Para os exames, há equipamentos de última geração em um corredor, só que dentro de caixas há mais de dois anos. São um tomógrafo, um aparelho de raio-X e outro de hemodinâmica, usado em cirurgias e exames cardiológicos.

Um aparelho de ressonância magnética está encaixotado há mais de dois anos, segundo a direção do hospital, porque não há um espaço adequado para a instalação. “A ordem de serviço de adequação do espaço já foi autorizada. Em breve, nas próximas semanas, já deve iniciar a adequação do espaço. Até que o aparelho entre em funcionamento a previsão é de seis meses”, afirma o diretor do hospital, Antônio Rocha.

A sala do CTI Pediátrico poderia atender seis crianças ao mesmo tempo. As instalações estão prontas há oito meses, mas o serviço não funciona porque, segundo a direção do hospital, falta dinheiro para contratar profissionais e comprar mais equipamentos.

O serviço de radioterapia está suspenso porque não há profissionais especializados e falta um aparelho para o diagnóstico e controle da fibrose cística - uma doença incurável que atinge o sistema respiratório e digestivo.

Elias está há mais de três anos sem fazer o chamado teste do suor. O Barros Barreto é o único hospital do Pará que oferece o serviço. “O diretor do hospital diz assim: ‘É hoje’, ‘É amanhã’, ‘A compra está aqui’, ‘A compra está ali’, ‘Já estamos negociando’, e nunca”, lamenta a mãe de Elias, Maria Eliete Cunha.

“A gente, apesar de ir em busca de recursos, ele é extremamente burocrático para chegar ao hospital e a gente poder viabilizar os serviços”, ressalta o diretor.


Fonte: G1 - Pará - 05/05/2014 (Clique aqui e leia no site