“PL da Grilagem” legaliza invasão, roubo e desmatamento de terras públicas no Brasil
Grilagem de terras, ilegalidade fundiária, violência, mortes, omissão e conivência do Estado. A velha trama imposta há décadas pelo agronegócio, pelas mineradoras, pelos “donos da floresta” ganha mais um instrumento para justificar a invasão criminosa de territórios indígenas e de famílias camponesas. A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, 3, o Projeto de Lei (PL) 2633/20, o “PL da Grilagem”, que muda as regras de regularização fundiária e licenciamento ambiental no país.
O “PL da Grilagem” atende aos interesses da bancada ruralista, principais apoiadores do governo Bolsonaro, numa nítida manobra política para legalizar o roubo de terras públicas, tornando ainda mais trágicos os conflitos agrários no Brasil. Dos 17 representantes do Pará na Câmara, quatro foram a favor do projeto e outros cinco se omitiram à votação: Vavá Martins (Republicanos), Nilson Pinto (PSDB) Olival Marques (DEM) e Paulo Bengtson (PTB). Não votaram José Priante (MDB), Elcione Barbalho (MDB), Hélio leite (DEM) Éder Mauro (PSD) Celso Sabino (PSDB) e Cássio Andrade (PSB). Os deputados Júnior Ferrari (PSD), Joaquim Passarinho (PSD), Eduardo Costa (PTB), Cristiano Vale (PL), Beto Faro (PT), Airton Faleiro (PT) e Vivi Reis (PSOL) votaram não ao PL.
No mês de junho, o relatório Conflitos no Campo no Brasil, documento elaborado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) expôs 1576 ocorrências denunciadas em 2020, motivadas pela invasão de terras. Este foi o maior número desde que o relatório começou a ser publicado, em 1985. Neste contexto, mais de 80 mil famílias foram vítimas de invasão, das quais 72% são indígenas. Cerca de 19 mil sofreram grilagem, sendo 37% indígenas e quase 26 mil, vítimas de desmatamento ilegal, 60% indígenas.
Nessa estatística estão os indígenas Muduruku, de Jacareacanga, no sudoeste do Pará, que sofrem constantes ameaças de morte, com invasões, incêndios e ataques praticados por garimpeiros armados. O mesmo acontece com as famílias da zona rural de Anapu, cidade onde a lei armada impera. Em 2005, o município ficou mundialmente conhecido após o assassinato da missionária Dorothy Stang, importante liderança em defesa dos direitos dos trabalhadores rurais da região.
O PL da Grilagem representa mais um retrocesso que recebe apoio nesse governo. A matéria segue para o Senado e é preciso pressionar nossos representantes contra mais essa atrocidade patrocinada pelos apoiadores de Bolsonaro. A Adufpa SSind. se soma aos movimentos sociais e de classe, em defesa da Amazônia, contra o extermínio e a tomada de terras dos povos originários e trabalhadores do campo, além de se manter firme no enfrentamento às políticas de morte encabeçadas por representantes do Estado e do agronegócio.