Diante da pressão dos movimentos em defesa da Educação, decreto do governo Lula revoga mudanças no Novo Ensino Médio e no Enem
Camilo Santana (Ministro da Educação), anunciou nesta terça (4/4) a suspensão por 60 dias da implementação da reforma do ensino médio, introduzida por meio de uma medida provisória (MP 746) enviada ao Congresso Nacional em setembro de 2016 e sancionada em 2017, no governo de Michel Temer (MDB). O projeto de Reforma do Ensino Médio foi elaborado de forma antidemocrática, sem ouvir a comunidade escolar, e foi considerado o ‘golpe dentro da educação’. Em todo país ocorreram protestos, ocupações e greves (docentes, técnicos e estudantes) contrários à Reforma. Entidades sindicais e movimentos da sociedade civil organizada, ligados à educação, como também partidos políticos e o Ministério Público Federal se manifestaram contra a proposta.
Camilo fez o pronunciamento depois de encontro com o presidente Lula (PT) para discutir as mudanças, alvo de muitas críticas nas últimas semanas, sobretudo após os movimentos em defesa da Educação Pública promoverem o Dia Nacional de Mobilização pela Revogação do Novo Ensino Médio (NEM), no dia 15 de março, no qual ANDES-SN e ADUFPA se fizeram presentes, e que aconteceu em mais de 50 municípios do Brasil, entre capitais e cidades do interior, com participação de mais de 150 mil estudantes, de acordo com os movimentos. O ato também contou com a participação de estudantes indígenas e quilombolas, que denunciaram a exclusão de suas culturas e tradições no NEM. Além disso, os alunos reivindicaram uma educação mais inclusiva e democrática, com investimentos públicos e a valorização da arte, cultura e ciência.
O NEM já começou a ser implementado, por etapas. No ano passado, o novo projeto foi introduzido apenas para estudantes do 1º ano. Neste ano de 2023 estava em curso a adoção pelo 2º ano e, em 2024, a reforma chegaria ao 3º ano e ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Entre as principais mudanças propostas pelo NEM estavam: – A possibilidade de o aluno poder escolher parte das disciplinas; – O aumento da carga horária escolar de 2.400 para 3.000 horas; – Uma visão mais voltada para o mercado de trabalho em vez de um currículo que sirva de preparação para o ensino superior.
A Portaria nº 627, de 4 de abril de 2023, que acaba de ser publicada, suspende os prazos em curso da Portaria MEC nº 521, de 13 de julho de 2021, que instituiu o Cronograma Nacional de Implementação do NEM. A suspensão da reforma se dará durante consulta pública sobre o tema, aberta pelo MEC em março, com duração de 90 dias, podendo ser prorrogada por mais um mês, que tem como objetivo ouvir a opinião da sociedade. A consulta será implementada por meio de audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais com estudantes, professores e gestores escolares sobre a experiência de implementação do novo ensino médio nos 26 estados e Distrito Federal.
As ações serão coordenadas pelo MEC, por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), com a colaboração do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).
Após o prazo de manifestações, a Sase terá 30 dias para elaborar o relatório final a ser encaminhado ao ministro da Educação, Camilo Santana.
A portaria com a suspensão da reforma tem apoio da equipe próxima ao presidente Lula. Isso porque a posição de manter a reforma tem trazido desgaste ao Palácio do Planalto. Principalmente da parte de estudantes. Esses jovens representam a base consolidada de apoio ao presidente devido às políticas criadas em seus governos anteriores. A revogação total da reforma, no entanto, como reivindicam estudantes e ativistas da educação, se dará apenas na continuidade das lutas para pressionar a atuação do Congresso, já que foi aprovada por lei.
Discussão sobre o novo ensino médio foi tema no I Seminário EBTT da ADUFPA
Clarissa Rodrigues, professora da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), durante o I Seminário EBTT da ADUFPA, ministrou a palestra “Novo Ensino Médio: é possível reformar a reforma?”, problematizando vários aspectos negativos desta reforma que aumenta o abismo no acesso e piora a qualidade do ensino público no país, afetando profundamente o processo ensino-aprendizagem, o que prejudicará majoritariamente os estudantes periféricos e de baixa renda, que são em sua maioria negras/os.
A professora Clarissa falou sobre as contradições do segundo ano da implementação do Novo Ensino Médio. Explicando porque o ANDES-SN apresentou ao governo a carta “Onze pontos programáticos em defesa da Educação Pública”, que traz em seu ponto oitavo a exigência de revogação do Novo Ensino Médio e da Resolução CNE/Cp 02/2019, que altera as diretrizes curriculares nacionais para a formação inicial de professores e professoras para a Educação Básica (BNC formação), que está articulada com a Reforma do Ensino Médio e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da Educação Básica. Esses dispositivos rebaixam a formação universitária do(a)s docentes da educação básica e a formação da juventude em geral.
Clarissa pontuou que as mudanças promovidas pela reforma do Ensino Médio deixaram a Educação Pública diretamente ligada com o setor privado, aumentando a carga horária da formação, mas de uma forma que retira o aluno e a aluna das salas de aula em processos precarizados e alienantes, destacando o processo de formação por itinerários, que retirou disciplinas que são fundamentais para o senso crítico, para reflexão, trazendo para o Ensino Médio a perspectiva de uma formação acelerada e sem qualidade.
“É evidente o retrocesso que significa a reforma do Ensino Médio, visto que em seu novo formato ele interfere diretamente no perfil de quem entra ou não nas universidades públicas brasileiras. A lógica capitalista exige o imediatismo, o senso comum, não a educação ou a busca pelo conhecimento. Ou seja, o novo ensino médio também é perigoso porque contribui para esvaziar o sentido amplo de “escola” como um lugar para o livre pensar e acúmulo de conhecimento, para se tornar o espaço de uma formação robotizada focada em atender a demanda do mercado de trabalho capitalista”, pontuou Clarissa Rodrigues.