NOTA PÚBLICA DA ADUFPA Contra o retrocesso e a exclusão no acesso à universidade pública amazônida
A Associação dos Docentes da Universidade Federal do Pará (ADUFPA – Seção Sindical do ANDES-SN) vem a público manifestar seu profundo repúdio à decisão da Universidade Federal do Pará (UFPA) de extinguir a bonificação regional de 10% sobre a nota do ENEM para estudantes oriundos da região Norte no Processo Seletivo 2026 (PS 2026), mantendo-a exclusivamente para o curso de Medicina.
Essa medida, aprovada pela Resolução n.º 5.985 do CONSEPE, de 15 de outubro de 2025, representa um grave retrocesso na política de democratização do acesso ao ensino superior e um ataque direto à histórica luta da comunidade acadêmica e dos movimentos sociais por reparação e equidade regional.
A bonificação regional foi uma conquista coletiva, fruto do reconhecimento de que o Brasil é um país profundamente desigual, e de que a região Norte, marcada por carências estruturais e históricas, possui menores condições de acesso à educação básica e superior em comparação com outras regiões do país. Sua manutenção significava garantir melhores oportunidades aos jovens amazônidas, reconhecendo o direito à educação pública como instrumento de justiça social e territorial.
A decisão da UFPA, tomada sem amplo debate com a comunidade universitária, fere os princípios democráticos que devem orientar uma instituição pública socialmente comprometida e referenciada. Ao restringir o benefício apenas a um curso, a universidade adota uma lógica meritocrática e excludente, que ignora o contexto das desigualdades regionais, raciais e socioeconômicas que estruturam o acesso ao ensino superior no Brasil.
A ADUFPA exige a imediata retificação do edital do PS-UFPA 2026, com a reintegração da bonificação de 10% para todos os cursos e modalidades, reafirmando o compromisso da universidade com a inclusão, a diversidade, a justiça social e a sua função socialmente referenciada.
Em um contexto de emergência climática e de ataques às políticas públicas na Amazônia, é inadmissível que a maior universidade da região dê as costas à sua missão social e à sua responsabilidade histórica com o povo amazônida.
A universidade pública deve ser um instrumento de transformação e não de exclusão.
Pela universidade pública, gratuita, inclusiva, socialmente comprometida, referenciada, amazônida e antirracista!
Pela retificação imediata do edital do PS-UFPA 2026!
ADUFPA – Associação dos Docentes da Universidade Federal do Pará
Belém, 22 de outubro de 2025