PEC do Calote: Bolsa Eleição é o golpe de Bolsonaro para se manter no poder
A população do país está ameaçada por mais um golpe do desgoverno Bolsonaro, uma trama que nos próximos 10 anos vai gerar uma dívida na ordem 1 trilhão de reais aos cofres públicos. Este é calote que PEC 23/2021, quer legalizar por meio de uma emenda que estabelece a moratória dos chamados precatórios, dívidas da União com pagamento determinado pela Justiça.
Nesta quinta, 02 de dezembro, o plenário do Senado aprovou a matéria em dois turnos, com 61 votos a favor, 10 contra e 1 abstenção. Para garantir a aprovação, foram feitas algumas manobras, entre elas, o caráter permanente do “Auxílio Brasil”, a prioridade no pagamento dos precatórios de pequeno valor, os chamados RPVs de até R$ 66 mil, a exclusão dos precatórios do Fundef do teto de gastos e a remoção do trecho relacionado às regras de securitização das dívidas judiciais do Poder Público. O texto volta para análise dos deputados e a expectativa é que a nova votação ocorra na semana que vem.
Na última semana, CSP-Conlutas, OAB Nacional e as demais centrais sindicais, divulgaram manifesto contra a Proposta, que, na prática, a normatiza o calote do Executivo sobre títulos judiciais transitados em julgado. Bolsonaro tem interesse prioritário na aprovação da PEC-23, pois ela permite, entre outras mudanças, espaço fiscal para financiar o “Auxílio Brasil”, programa criado pelo governo em substituição ao programa Bolsa Família, extinto no último mês. A medida é uma explícita tentativa de garantir recursos em ano eleitoral e por isso já é chamada de “Bolsa Eleição”.
Declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, a PEC do Calote, aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 9 de novembro, foi muito mais longe que as anteriores (EC 30/2000 e EC 62/2009), ao estabelecer novas “regras” para o cumprimento das decisões judiciais, atingindo pessoas físicas, entre eles idosos, portadores de deficiência e doenças graves, além de pessoas jurídicas que garantem milhões de empregos, renda e arrecadação.
Temos resistido arduamente às investidas de Bolsonaro e sua corja e não vamos nos calar diante dessa agiotagem com o dinheiro público, uma estratégia orquestrada que abre caminho para aprovação da PEC 32, a reforma que pretende privatizar os serviços públicos e liquidar com os direitos constitucionais fundamentais.
* Com informações ANDES-SN, CSP-Conlutas e Conselho Federal da OAB