ADUFPA esteve representada no ato dos Técnicos-administrativos nesta terça (13/06), em Belém (PA), e em Brasília (DF), em adesão ao Dia Nacional de Luta contra o Arcabouço Fiscal
Adufpa esteve representada pela diretora geral, Joselene Mota, no ato em apoio à paralisação dos Técnicos-administrativos da UFPA, realizada nesta terça (13/06), em Belém, em adesão ao Dia Nacional de Luta contra o Arcabouço Fiscal aprovado pelo XXIV CONFASUBRA, e ratificado em assembleia geral dos técnicos realizada na última quarta-feira (07), no hall da reitoria da universidade.
Na próxima quinta-feira, 15, a ADUFPA realiza assembleia geral para pautar a luta pela Campanha Salarial 2024 dos professores/as, a qual tem como um de seus eixos, barrar o PLP 93/23.
ANDES-SN intensifica mobilizações da Campanha Salarial 2024 e contra o arcabouço fiscal com assembleias nas bases e Jornada em Brasília de 12 a 30 de junho
Nos últimos dias 3 e 4 de junho, docentes de diversas seções sindicais do ANDES-SN estiveram em Brasília (DF), para a reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes). A pauta principal de discussão da categoria foi: os rumos da Campanha Salarial 2024 e a luta contra o Projeto de Lei Complementar do Arcabouço Fiscal (PLP 93/23). Além disso, ratificaram a reivindicação pelo fim da lista tríplice e a necessidade de aprofundar a discussão sobre os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. Foi definida uma agenda do Setor das Ifes, com rodadas de assembleias gerais nas seções sindicais, de 12 a 30 de junho, para debater a campanha salarial e as atividades locais de mobilização. A próxima reunião do Setor está prevista para os dias 1 e 2 de julho.
Em conjunto com o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), o ANDES-SN realiza nesta semana (12 a 16 de junho), a “Jornada de Mobilização pela Campanha Salarial 2024 e contra o arcabouço fiscal (PLP 93/23), em Brasília (DF). Atendendo ao chamado do sindicato nacional para o fortalecimento da luta unificada pelas diretorias das ADs, Leonardo Zenha (UFPA/Altamira), diretor de Interiorização, está em BSB representando a ADUFPA. Também sobre a Campanha Salarial 2024, foi definido a participação do sindicato na composição da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), sem desconsiderar seu histórico e seus limites, exigindo um protocolo mais detalhado e calendário de reuniões, além da abertura, com prazo, das mesas setoriais.
Arcabouço Fiscal é a “roupa nova” do famigerado Teto dos Gastos
O “Novo Arcabouço Fiscal”, enviado ao Congresso Nacional por Fernando Haddad (Ministro da Fazenda/PT), foi aprovado em caráter de urgência na Câmara pela maioria dos deputados federais, na noite de 23 de maio, com 372 votos a favor, 108 contrários e apenas uma abstenção, e aguarda apreciação no Senado Federal, com perspectiva de ser votado ainda no mês de junho.
O “calabouço” – como também está sendo chamado pelos trabalhadores –, tem a mesma natureza do Teto de Gastos, em vigor desde 2017, com restrições aos investimentos públicos para destinar verbas ao pagamento de juros da Dívida Pública a banqueiros. O projeto estabelece uma série de regras fiscais para as despesas da União, e prevê cortes no funcionalismo.
Em nota, a direção do ANDES-SN se posicionou contrária à proposta. “A pressa do governo é inversamente proporcional à capacidade de mobilização de diversas categorias, dificuldade esta que se intensifica frente a setores que pesam mais a ‘sustentação do governo’ do que a defesa dos interesses da classe”. Além disso, a nota apontou 3 argumentos críticos e centrais no debate com o governo: 1) a necessidade de mudar o foco da discussão sobre o regime fiscal, saindo da centralidade da austeridade fiscal para o do crescimento econômico e geração de emprego; 2) o risco mantido neste tipo de política de contingenciamentos de despesas discricionárias de instituições públicas, como as universidades; 3) a contradição interna que o projeto do governo impõe às próprias pautas deste mesmo governo, em especial quanto aos direitos sociais das populações que mais dependem dos serviços públicos.
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SINDTIFES/PA e ANDES-SN